A Administração Municipal de Garruchos vem, por meio desta, esclarecer à população sobre a aquisição de terreno para a construção de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, conforme trata o Projeto de Lei nº 043/2025, encaminhado à Câmara Municipal.
Para garantir a participação do Município no referido programa habitacional, com prazo extremamente curto para cadastramento, foi cadastrado inicialmente um terreno localizado na entrada da cidade, de propriedade do Município. Ressaltamos, no entanto, que este terreno não possui infraestrutura básica — como energia elétrica, abastecimento de água e pavimentação —, mas era o único imóvel matriculado em nome do Município naquele momento, o que viabilizou o cadastro preliminar e evitou a perda do prazo de adesão ao programa.
Essa medida foi imprescindível para garantir a construção de 20 unidades habitacionais, com investimento total estimado em R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), valor inteiramente proveniente do Governo Federal, representando um importante avanço para a política habitacional do Município.
Entretanto, a contrapartida municipal exigida pelo programa — infraestrutura de água, luz e pavimentação — tornaria inviável a execução no terreno inicialmente cadastrado, exigindo um investimento superior a R$ 600.000,00, valor esse que ultrapassa a capacidade orçamentária do Município para este fim.
Dessa forma, optou-se pela aquisição de um novo terreno urbano, com infraestrutura adequada e localização estratégica, de propriedade do Sr. Sarafago Kunzler, já matriculado no Cartório de Registro de Imóveis. Esse imóvel atende plenamente às exigências técnicas do programa Minha Casa Minha Vida, permitindo que o Município avance com segurança na execução do projeto habitacional.
Ademais, o terreno adquirido não se destina apenas à implantação de uma etapa composta por 20 unidades habitacionais. Ele possui capacidade para até 60 unidades, o que nos possibilita sermos contemplados em mais duas etapas futuras. Nesta primeira fase, será utilizado aproximadamente 30% da área, permanecendo 70% disponível para ampliações, seja nesta gestão ou nas próximas. Dessa forma, o problema de infraestrutura habitacional encontra-se equacionado não apenas para o presente, mas também para as gestões vindouras.
Infelizmente, alguns vereadores da bancada do Partido Progressista – PP, têm se manifestado contrariamente à iniciativa, propondo a utilização de outro terreno sem a devida análise técnica e desconhecendo as exigências do programa federal, o que poderia comprometer todo o projeto. Lamentamos que, em vez de buscar esclarecimentos junto à administração, tais parlamentares tenham optado por desinformar a população, que há décadas aguarda a implementação de uma política habitacional efetiva — política esta que jamais foi implementada por gestões anteriores.
Reafirmamos o compromisso desta gestão com a transparência, responsabilidade e interesse público, e destacamos que todos os atos estão sendo conduzidos com base na legalidade, no planejamento técnico e no melhor uso dos recursos públicos em benefício da nossa comunidade.
Garruchos, Rio Grande do Sul, 26 de agosto de 2025.
ROLAND SCHATZ
PREFEITO MUNICIPAL DE GARRUCHOS
