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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
93/2021 Decreto 093/2021 - Convoca VI Conferência Municipal de Saúde 02/09/2021
91/2021 Decreto 091/2021 - Medidas Preventivas ao COVID -19 01/09/2021
86/2021 Decreto Covid 86 13/08/2021
82/2021 Decreto 82 - determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas 20/07/2021
62/2021 DECRETO Nº 62 Reitera a declaração de estado de calamidade pública em Garruchos 07/06/2021
56/2021 Decreto 56 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Garruchos 17/05/2021
54/2021 Decreto 54 - REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GARRUCHOS E RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL 10/05/2021
50/2021 Decreto Executivo n 50 05/05/2021
42/2021 Decreto 42/2021 - Firma procedimentos do Protocolo Regional da Região Covid 12/04/2021
36/2021 Decreto 36/2021 - firma procedimentos do protocolo regional da região covid 06/04/2021
33/2021 DECRETO 33/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19 30/03/2021
30/2021 DECRETO 30/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19 22/03/2021
19/2021 Executivo publica novo decreto com medidas de controle ao covid-19 18/06/2021
19/2021 Decreto recepciona medidas do governo contra COVID- 19 24/02/2021
6/2021 Decreto 006/2021 - Dispõem sobre as inspeções de saúde física e mental 21/01/2021
3/2021 Decreto 003/2021 fixa horário de expediente 20/01/2021
2/2021 Decreto 002/2021 estabelece medidas de acordo com a epidemia do COVID-19 18/01/2021
1/2021 Decretos Bandeira Preta 01/03/2021
1/2021 Decreto Proibição da Pesca 25/02/2021
1/2021 Recepciona decreto estadual de medidas contra o covid-19 23/02/2021
1/2021 Decreto Carnaval 11/02/2021
1/2021 Decreto 001/2021 - feriados nacionais e municipais 28/01/2021
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