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De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/06/2021
Número
62
Legislatura
2021-2024
Ementa
DECRETO Nº 62 Reitera a declaração de estado de calamidade pública em Garruchos

Arquivos

Número: 62
Alteram ou Revogam - 62/2021
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Lei Consolidada - 62/2021
Nenhum documento cadastrado!
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