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Idioma

LEGISLAÇÃO - Editais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/04/2026
Número
19
Legislatura
2025-2028
Ementa

EDITAL Nº 17/2026 CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO PSS 001/2025 

Arquivos

Número: 19
Alteram ou Revogam - 19/2026
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Lei Consolidada - 19/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 12:09

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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16/04/2026 - 12:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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