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LEGISLAÇÃO - Editais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/11/2024
Número
12024
Legislatura
2021-2024
Ementa

EDITAL Nº 01/2024, DE CHAMAMENTO PÚBLICO  PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 

Arquivos

Número: 12024
Alteram ou Revogam - 12024/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/11/2024 - 10:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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