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LEGISLAÇÃO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/12/2019
Número
1
Legislatura
2017-2020
Ementa
Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro 2020 e seus anexos

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2019
Data Nome do documento
20/12/2019 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS LDO 2020
20/12/2019 AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS EXERC´CIO ANTERIOR LDO 2020
20/12/2019 ESTIMATIVA DE RECEITA LDO 2020
20/12/2019 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA LDO 2020
20/12/2019 EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO LDO 2020
20/12/2019 IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVENO LDO 2020
20/12/2019 MARGEM DE EXPANÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARACTEER CONTINUADO LDO 2020
20/12/2019 METAS E AÇOES DO PROGRAMA DE GOVERNO LDO 2020
20/12/2019 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS DE TRES EXERCICIOS ANTERIORES LDO 2020
20/12/2019 ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALENAÇÃO DE BENS LDO 2020
20/12/2019 RISCOS FISCAIS LDO 2020
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